Direito Imobiliário

 

  Algumas pessoas buscam adquirir um imóvel na modalidade de “reserva de usufruto”, e outras questionam o motivo de realizar a compra nesta modalidade. A princípio, para nós, parece interessante o cuidado de evitar futuros litígios, além de conservar a manutenção do bem no núcleo familiar mantendo o direito de uso e dos proventos do bem. Este “uso e fruto” serão mantidos até o falecimento do usufrutuário, ou em caso de concordância, será extinto ficando o nu-proprietário com a propriedade plena do imóvel. Em nossa rotina são realizadas algumas aquisições de imóveis desta forma. Coloquialmente com as devidas reservas, poderíamos dizer que é uma “doação em vida”, que tem na prevenção financeira, o resguardo sentimental familiar, dentre outros. 

  Outra pergunta bem comum em nosso ramo é “Posso vender um imóvel que adquiri por Usucapião?” A pretensão aqui não é explicar o termo, tampouco as modalidades que atualmente são possíveis de serem realizadas inclusive em cartório, mas sim, informar que após o processo judicial ou extrajudicial de usucapião e o devido registro do imóvel em seu nome, você poderá sim colocar seu imóvel à venda. 
  Tem a sentença favorável de Usucapião? Vem, que ajudamos você a registrar este imóvel!

  Inventário também é um assunto bastante discutido no ramo imobiliário onde uma das perguntas mais recorrentes é se “é possível vender um imóvel com inventário aberto e não finalizado ou em casos que nem foi iniciado?”. O nosso Código Civil Brasileiro diz que “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”, ou seja, o patrimônio é transmitido de forma imediata, o que não quer dizer, contudo, que o inventário não tenha que ser aberto, pois este procedimento é imprescindível para fins de venda.É no inventário que há o levantamento de todos os bens, créditos e valores devidos pelo falecido, ou como é chamado juridicamente do “de cujus”, para posteriormente ser emitido o formal de partilha entre os herdeiros.
  Mas, voltando à pergunta: É possível vender imóvel que está em fase de inventário? Sim! Uma dessas possibilidades encontra-se na modalidade de “Cessão de direitos hereditários.” Esta Cessão deve ser levada a termo em cartório onde posteriormente será gerada a escritura pública e a emissão do Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), que será quitado pelo adquirente do imóvel. No entanto, para o Inventário ser finalizado é necessário que seja realizado o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), para que então, seja possível ser realizado o Registro do imóvel.
  Outra saída considerada mais otimista, apesar de mais morosa é por intermédio de solicitação de “Alvará judicial” quando já existe um processo judicial de inventário. Este pedido deverá ser justificado e analisado pelo Juiz 
  Em síntese, a venda de um imóvel em fase de inventário é viável, mas deverá ocorrer com muito zelo e assessorado de profissionais com amplo conhecimento jurídico e imobiliário. Aqui na Moysés Imóveis você encontra profissionais capazes e que podem auxiliar você na venda do seu imóvel!

  Doação é a faculdade que detém o individuo para transferir um imóvel à outra pessoa ainda em vida. Em regra, o doador poderá dispor de todos os seus bens, desde que reserve o suficiente para sua sobrevivência, ou se havendo herdeiros necessários (pais, filhos, cônjuges), resguardar 50% da totalidade de seus bens a estes e dispor somente da outra metade. Na doação, após serem tomada as devidas precauções e justificações necessárias de acordo com a legislação, impera a possibilidade de gravar no respectivo bem as chamadas “Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”.

 Texto: Elizangela Medeiros
 Revisão: Eduardo Katz e Luzia Balladares
 Arte: Danielle Lima